Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’ ;

Para as pessoas que estiveram seguradas no Sistema de Pensões mais de 6 meses, podem receber o Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’, mas ao receber o Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’, o período base para o cálculo do pagamento, já não será o período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão.

 
Requeira durante 2 anos desde sua perda de requisito do segurado do Plano Nacional de Pensão da Categoría 1(o dia da perda de seu endereço no Japão).

A importância do Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’, é de acordo a quantidade de meses que esteve filiado ao Sistema de Pensões, sendo calculado até no máximo 36 meses.
(No caso de pessoas que estiveram filiadas por um longo tempo (mais de 36 meses), ao fazer o pedido do Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’, o cálculo será realizado com um valor máximo de 36 meses, mas já não será possível somar todo o período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão anterior ao pedido do Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’).

Condições;

Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’

 
Em princípio, poderá receber o Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’ aquele que, enquadrando-se nas quarto condições abaixo e já tendo se desligado do Plano Nacional de Pensão, do Plano de Pensão Previdenciária ou da Sociedade de Mútua Assistência, requerer essa devolução dentro de dois anos a partir da saída do Japão.

 
(1) Não ter a nacionalidade japonesa.

 
(2) Ter pago contribuições ao Plano Nacional de Pensão como segurado da Categoría 1 por um total de seis meses ou mais ,ou contribuições ao Seguro do Plano de Pensão Previdenciária por seis meses ou mais.
 

(3) Não residir no Japão .
 

(4) Não ter usufruído do direito de receber pensão.

Documentos a apresentar

Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’

A requisição da arbitragem do o Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’

(O Plano Nacional de Pensão ou O Seguro do Plano de Pensão Previdenciária)

Documentos a anexar

Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’

(1) Anexe fotocópia de seu passaporte.

 (das páginas de que constem nome, data de nascimento, data da última partida do Japão, nacionalidade, assinatura e autorização de permanência no Japão)
 

(2) O nome de seu banco, nome e endereço da agência e o número da sua conta bancária e o documento identifique que o título da conta do bancária é do requisitante.

(fotocópia de um certificado, etc., emitido pelo banco ou recebe “Carimbo de Certificação Bancária” ao formulário de solicitação pelo seu banco. )
 

(3) Caderneta de pensionista.

Organização de Pensão do Japão

http://www.nenkin.go.jp/

Japan Pension Service
Takaido-nishi 3-5-24, Suginami-ku, Tokyo 168-8505

日本年金機構

〒168-8505東京都杉並区高井戸西3丁目5番24号

Atenção

Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’

No caso de receber o Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’, já não será possível somar todo o período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão anterior ao pedido do Pagamento Integral de Desligamento.
  

E também, aos segurados cujo país tenha convênio com o Japão, sobre a soma da pensão e estão segurados neste país, se cumprem certos requisitos, de acordo ao período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão, podem receber a pensão do Japão ou do país que tenha o convênio. Tenha cuidado, pois no caso de receber o Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’, já não será possível somar todo o período de filiação ao Seguro do Plano de Pensão anterior ao pedido do Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’.

O Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’ do Plano Nacional de Pensão não está sujeito ao recolhimento de imposto de renda, mas uma alíquota de imposto de renda de 20% é recolhida do pagamento referente ao Plano de Pensão Previdenciária.

Agente Tributário ‘Nozei-Kanrinin’

Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’

É possível solicitar a restituição do imposto em uma coletoria pública. Antes de partir do Japão, nomeie um representante através do preenchimento e entrega da “Notificação de Agente Tributário” (disponível nas coletorias) à coletoria pública concernente (com jurisdição sobre o endereço de residência constante de seu registro de estrangeiro no período imediatamente anterior à partida do Japão). A única exigência para alguém se tomar seu representante é “residir no Japão”. Se partir do Japão sem entregar a “Notificação de Agente Tributário”, apresente-a ao fazer a solicitação de restituição do imposto.

O documento original “Aviso de Concessão do Pagamento Integral de Desligamento ‘Dattai Ichijikin’”, que o beneficiário recebe juntamente com o Pagamento Integral de Desligamento, deverá ser enviado ao seu agente tributário. Caberá ao agente tributário efetuar o pedido de restituição do imposto em nome do solicitante.